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Formação Enfermeiros do Trabalho

Os enfermeiros interessados em requerer à DGS autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho deverão consultar a Orientação n.º 9/2014 de 03/06/2014, que estabelece os critérios, procedimentos e modelos de requerimentos.

De salientar que encontram-se estabelecidos dois registos de autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho:

1. Reconhecimento da habilitação para o exercício de Enfermagem do Trabalho;

2. Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho. 

O reconhecimento da habilitação para o exercício de Enfermagem do Trabalho aplica-se a profissionais que possuem experiência em atividades desenvolvidas em Serviços de Saúde Ocupacional e que tenham adquirido formação complementar. O enfermeiro a admitir neste registo deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:

            a) Enfermeiro Especialista detentor do Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública com a vertente de Saúde Ocupacional, com exercício em serviços de Saúde Ocupacional, em entidades públicas ou privadas, por um tempo igual ou superior a um ano.

            b) Enfermeiro Especialista detentor do Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Comunidade com a vertente de Saúde Ocupacional, com exercício em serviços de Saúde Ocupacional, em entidades públicas ou privadas, por um tempo igual ou superior a um ano.

            c) Enfermeiro Especialista detentor do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Comunitária, com exercício em serviços de Saúde Ocupacional, em entidades públicas ou privadas, por um tempo igual ou superior a 2 anos.

            d) Enfermeiro detentor do Curso de Mestrado em Saúde Pública ou Saúde Ocupacional, com exercício em serviços de Saúde Ocupacional, em entidades públicas ou privadas, por um tempo igual ou superior a 2 anos.

            e) O Enfermeiro que exerça ou tenha exercido atividade em serviços de Saúde Ocupacional, de entidades públicas ou privadas, por um tempo igual ou superior a 4 anos, e que possua pelo menos 120 horas de formação em matéria de saúde, higiene e segurança do trabalho/ saúde ocupacional.

 

O enfermeiro que integre um dos critérios acima definidos deverá preencher o Requerimento presente no Anexo I da Orientação n.º 9/2014 de 03/06/2014, e enviar os seguintes elementos:

  • Cópia do documento de identidade civil;
  • Cópia da cédula profissional válida;
  • Documentos que comprovem a adequação a pelo menos um dos critérios acima referidos;
  • Declaração do tempo de exercício profissional na(s) instituição/instituições onde exerce/exerceu a atividade profissional e carga horária semanal.

 

Este curso foi concebido no sentido de dar resposta á alínea e), permitindo aos Enfermeiros com experiência comprovada em serviços de Saúde Ocupacional possuir as 120 horas de formação em matéria de saúde, higiene e segurança do trabalho/saúde ocupacional.


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